Fechar uma empresa exige cuidado
Encerrar uma empresa exige tanto cuidado quanto abri-la, e não prestar atenção às exigências legais, neste momento, pode trazer grande dor de cabeça. Muitos empresários, que ignoram as exigências legais, ficam impedidos de abrir novos negócios e até de tirar passaporte pois mesmo que o empresário não tivesse nenhuma dívida no momento em que fechou as portas, tempos depois ele terá diversas, pois como órgãos públicos não foram informados do encerramento da empresa, continuarão agindo como se a empresa estivesse em seu funcionamento normal.
Para fechar um negócio, a pessoa deve conseguir todos os comprovantes de quitação de impostos e certidões negativas de vários órgãos, além de ter que percorrer Junta Comercial, Receita Federal e órgãos do estado e município para cancelar documentos e inscrições.
Procedimentos:
- Juntar todos os blocos de Notas Fiscais em branco;
- Organizar toda a documentação da constituição da empresa para posterior consulta;
- Fazer um levantamento junto à Receita Federal, à Secretaria Estadual da Fazenda, INSS e Município, identificando possíveis pendências tributárias, para serem posteriormente liquidadas ou solicitar um parcelamento junto ao órgão competente;
- Dar entrada no processo de encerramento nos órgãos públicos (Prefeitura Municipal, Federal e Estadual);
- Dar entrada no processo de encerramento da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, onde o contrato de abertura do negócio foi registrado.
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